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Câmara Municipal de Uauá

Bahia

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Última atualização: 25 maio 2022 01:54:46

Diário Oficial

Maio - 2022

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19/05/2022 - Edição nº 243

Resumo: • Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 004/2022.
-• Edital de Licitação 004/2022 Pregão Presencial Nº 004/2022 - Processo Administrativo N° 023/2022.
-• Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 005/2022.
-• Edital de Licitação 005/2022 Pregão Presencial Nº 005/2022 - Processo Administrativo N° 024/2022.
-

Nº certificação: FLOA9HTJFNI8OCSS93REXA

19/05/2022 - Edição nº 242

Resumo: • Ata da Reunião de Credenciamento, do Recebimento das Propostas e Lances Verbais, e Habilitação da Licitação na Modalidade do Pregão Presencial do Tipo Menor Preço, Autuado Sob o nº 002/2022 - Contratação de serviços especializados em Assessoria e Consultoria com visita técnica in-loco de no mínimo 01 profissional habilitado, para área de Controle Interno da Câmara Municipal de Uauá – BA.
-• Ata da Reunião de Credenciamento, do Recebimento das Propostas e Lances Verbais, e Habilitação da Licitação na Modalidade do Pregão Presencial do Tipo Menor Preço, Autuado Sob o nº 003/2022 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Assessoria e Consultoria com visita técnica in loco de no mínimo 01 profissional habilitado, para áreas de Licitação e Contratos da Câmara Municipal de Uauá.
-

Nº certificação: 71UKYWE4SN6NMWN2ZURFJW

18/05/2022 - Edição nº 241

Resumo: • Matérias em Pauta - Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2022 - 1º Período Legislativo – 2022 – 11

Nº certificação: OIXQR1APTXG3MZQL0FUCKW

11/05/2022 - Edição nº 240

Resumo: Pauta da 10ª Sessão Ordinária;
-Lista de Presença dos Vereadores;
-Ata aprovada da 9ª Sessão Ordinária;
-Publicação dos Projetos de Lei do Executivo de n.º 07 e 08/2022;
-Publicação dos Projeto de Lei do legislativo de n.º 01/2022;
-Aprovação dos Requerimentos de n.º 38 ao 42/2022.
-

Nº certificação: YBQ7ELH4OZXJEAIEP237NQ

09/05/2022 - Edição nº 239

Resumo: - Aviso De Licitação - Pregão Presencial Nº. 002/2022.
-- Edital De Licitação 002/2022 - Pregão Presencial Nº 002/2022.
-- Aviso De Licitação - Pregão Presencial Nº. 003/2022.
-- Edital De Licitação N°003/2022 - Pregão Presencial Nº 003/2022.
-

Nº certificação: RKNW7MJYZURKOE5TGYEPSW

04/05/2022 - Edição nº 238

Resumo: Pauta da 9ª sessão Ordinária.
-Lista de Presença dos Vereadores.
-Ata Aprovada da 8ª Sessão Ordinária.
-Publicação do Projeto de Lei 006/2022.
-Publicação do Projeto de Resolução 03/2022.
-Aprovação do Projeto de Lei do Executivo de n.º 005/2022.
-Aprovação dos Requerimentos nº 34, 35 e 36/2022.
-Aprovação da Indicação n.ª 13/2022.
-

Nº certificação: BON5RRIFCMOZKFJ3EZR0NQ
Abril - 2022

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27/04/2022 - Edição nº 237

Resumo: - Pautas Das 7ª E 8ª Sessão Ordinária.
-Listas De Presença Na 7ª E 8ª Sessão Ordinária.
-Atas Aprovadas Da 6ª E 7ª Sessão Ordinária.
-Publicação Dos Projetos De Lei Do Executivo De N.º 04 E 05/ 2022.
-Requerimentos De N.ºs 29 Ao 33/2022.
-Indicações De N.º 11 E 12/ 2022.
-

Nº certificação: M7KB/BRJ8TR8O5IFRVX1KG

25/04/2022 - Edição nº 236

Resumo: Decreto Nº 2 de 01 de Março de 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

Nº certificação: SRXXRGXQCLIGJAUYXLWL/G

12/04/2022 - Edição nº 235

Resumo: • Ratificação e Homologação de Pregão Presencial nº 001/2022 - Processo Administrativo 020/2022 - Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis para os veículos locados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Uauá - Bahia.
-• Extrato de Termo de Contrato n° 020/2022 - Pregão Presencial nº 001/2022 - Contratado: Leandro Loiola de Oliveira Eireli.
-

Nº certificação: NTVZKCRVMEPWXXIZOHBK1W

07/04/2022 - Edição nº 234

Resumo: Edital de Disponibilidade Pública nº 002 de 07 de Abril de 2022.

Nº certificação: XYPNOI2EJB0L4PLF/ATTPQ

07/04/2022 - Edição nº 233

Resumo: • Extratos de Homologação e Contratos Mês de Março de 2022.

Nº certificação: E0HPWZZIMUAAVY6U340TEQ

06/04/2022 - Edição nº 232

Resumo: Pauta da 6ª Sessão ordinária.
-Lista de presença.
-Ata aprovada da 5ª Sessão ordinária.
-Projeto de Lei do Executivo de Nº 003/2022.
-Projeto de Resolução de N.º 02/2022.
-Requerimento de N.º 27/2022.
-Moção de Repúdio de N.º 02/2022.
-

Nº certificação: RXPY1VHSSPAER2F7ZPFYOG
Março - 2022

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30/03/2022 - Edição nº 231

Resumo: - Publicação das matérias em Pauta na 5ª Sessão Ordinária do Poder Legislativo de Uauá - Bahia.

Nº certificação: WGGWRS8UH23AQ/+AUXKZYQ

29/03/2022 - Edição nº 230

Resumo: - Termo de Ratificação e Autorização - Ratifico os atos praticados e Autorizo o acréscimo ao contrato nº 007/2022, nos termos propostos. Seja o contratado cientificado para assinatura do respectivo termo.
-- Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato Nº 007/2022. (Leandro Loiola de Oliveira Eireli).
-

Nº certificação: BTC4PQL/VIVNM1PRJIJVMW

29/03/2022 - Edição nº 229

Resumo: • Ratificação e Homologação de Pregão Presencial Nº 004/2021 do Processo Administrativo 020/2022, Pregão Presencial 001/2022 - Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis para os veículos locados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Uauá - Bahia.
-• Extrato de Termo de Contrato Nº 020/2022 - Objeto: contratação de empresa especializada em fornecimento de combustíveis para os veículos locados para atender as necessidades da Câmara Municipal de Uauá - Bahia.
-

Nº certificação: EQXY4UVLTTNR4NMYKVO4AW

23/03/2022 - Edição nº 228

Resumo: Matérias Discutidas e Votadas na 4ª Sessão ordinária, realizada em 23/03/2022

Nº certificação: 1DII2LEUYSLAPMCH1HPEZQ

16/03/2022 - Edição nº 227

Resumo: Pauta da 3º Sessão Ordinária, Realizada em 16/03/2022.
-Lista de Presença na 3ª Sessão Ordinária.
-Ata Aprovada da 2ª Sessão Ordinária, Realizada em 09/03/2022.
-Indicação Nº 001/2022.
-Indicação Nº 02/2022.
-Requerimento Nº 09/2022.
-Requerimento Nº 11/2022.
-Requerimento Nº 12/2022.
-Requerimento Nº 13/2022.
-Requerimento Nº 14/2022.
-Requerimento Nº 15/2022.
-Requerimento Nº 16/2022.
-

Nº certificação: HHGFJ/8AXPOHTESU1NIC4W

16/03/2022 - Edição nº 226

Resumo: • Aviso de Licitação Pregão Presencial Nº 001/2022 - Fornecimento de combustíveis para os veículos locados, para a manutenção dos Órgãos da Câmara Municipal de Uauá-Bahia.
-• Edital de Licitação 001/2022 Pregão Presencial Nº 001/2022 – Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis para os veículos locados, para a manutenção dos Órgãos da Câmara Municipal de Uauá-Bahia.
-

Nº certificação: DNJ2JVFR49FHAGB+0B95PA

09/03/2022 - Edição nº 225

Resumo: • Ato de Dispensa de Licitação Nº 012/2022 – Objeto: contratação de pessoa física para realizar serviços de reforma dos assentos e encostos de 13 longarinas de 4 lugares,10 longarinas de 3 lugares, totalizando 78 lugares do prédio da Câmara Municipal de Uauá.
-• Ratificação, Adjudicação e Homologação de Dispensa de Licitação Nº 012/2022.
-• Extrato de Termo de Contrato Nº 013/2022 Dispensa de Licitação Nº 012/2022 - Contratado: Genário Dantas da Silva.
-• Extrato de Dispensa de Licitação Nº 012/2022 Processo Administrativo Nº 013/2022.
-

Nº certificação: FTDMEXTCXVL76SNUUASTQA

09/03/2022 - Edição nº 224

Resumo:
-Pauta da 2º Sessão ordinária, dia 09 de março de 2022;
-Lista de Presença dos Vereadores na 2º Sessão ordinária;
-Ata aprovada da 1ª Sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2022;
-Publicação e aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 – Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do município de Uauá-Bahia e dá outras providencias.
-Publicação do Projeto de Resolução 001- 2022, concede o título de cidadão Uauense ao senhor Edson Silva dos Santos;
-Parecer prévio da Comissão de Redação e Justiça ao Projeto de Lei 001/2022;
-Aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022 – Altera dispositivos da Lei nº 530, de 12 de novembro de 2014, que organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Uauá, e da outras providencias;
-Aprovação do Requerimento nº 03/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Governo, que seja feito uma fiscalização referente ao uso de capacete, principalmente nas estradas do Município de Uauá -Bahia - autoria do Vereador Bruno Hiago Lima Matos - PDT;
-Aprovação do Requerimento nº 04/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito a manutenção da iluminação pública da fazenda Pedra da Onça no interior do Munícipio de Uauá – Bahia. - Autoria do Vereador José Cordeiro da Silva - PSC;
-Aprovação do Requerimento nº 05/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja feito a manutenção do bueiro da estrada do Povoado de Lagoa do Pires a fazenda Papagaio, no interior do Município de Uauá – Bahia. - Autoria do Vereador José Cordeiro da Silva - PSC;
-Aprovação do Requerimento nº 06/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que faça o patrolamento da estrada que liga o Povoado de Caldeirao da Serra sentido as Fazendas: Caldeirão dos Lalaus, Escondido, Ouricuri, Santana até a Fazenda Caldeirãozinho - autoria do Vereador Rodrigo Gonçalves de Souza Silva.
-Aprovação do Requerimento nº 07/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, a construção do calçamento ou intertravado da Vila dos Cruveta - autoria do Vereador Rodrigo Gonçalves de Souza Silva;
-Aprovação do Requerimento nº 08/2022 – requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, a realização da Conferência Municipal de Saúde Mental, no Município de Uauá – Bahia - autoria do Vereador Deusdete Ferreira de Souza;
-Aprovação do Requerimento nº 10/2022 - requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de infraestrutura, para que seja feito o patrolamento e recuperação com cascalho da estrada da Fazenda Barreira, autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa;
-Moção de Pesar 01/2022, apresentando votos de profundo pesar pelo falecimento do jovem Igor Ferreira de Morais do povoado de Caratacá – Uauá – Bahia;
-Moção de Repúdio de n.º 01/2022 pela falta de água na sede e interior do Município de Uauá – Bahia.
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Nº certificação: 5W3W87CNJ6TBFLEM4TJ/EW
Fevereiro - 2022

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25/02/2022 - Edição nº 223

Resumo: Decreto Nº 1 de 03 de Janeiro de 2022 - Estabelece normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.

Nº certificação: D+83LTQZRURSBFUAETQXPA

23/02/2022 - Edição nº 222

Resumo: Pauta da 1ª sessão ordinária - 23-02-2022;
-Lista de presença;
-Ata de abertura do primeiro período de 2022 aprovada;
-Publicação do Projeto de Lei do Executivo de n.º 001 - Altera dispositivos da Lei nº 530, de 12 de novembro de 2014, que organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Uauá, e da outras providencias;
-Requerimento nº 01/2022 - Requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize atendimento médico, uma vez por mês, para a comunidade de Barra da Fortuna - autoria do Vereador José Antônio Dias Nogueira;
-Requerimento nº 02/2022 - Requerer do senhor Prefeito Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que faça melhorias na passagem molhada da Fazenda Queimadas dos Loiolas - autoria do Vereador José Antônio Dias Nogueira;
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Nº certificação: KLGWGZPUPQBHOXEHCURM5W

16/02/2022 - Edição nº 221

Resumo: Lista De Presença Dos Vereadores – Primeiro Período Legislativo De 2022 - Sessão Especial De Abertura Dos Trabalhos Legislativo.
-Ata Da Última Sessão Ordinária Do Segundo Período Legislativo De Dois Mil E Vinte E Um.
-Mensagem Do Poder Executivo Municipal Para A Abertura Das Sessões Da Câmara Municipal De Uauá No Ano De 2022.
-Discurso De Abertura Dos Trabalhos Na Câmara.
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Nº certificação: NWJR6XQQX/3XMFZ3W3QRLW

07/02/2022 - Edição nº 220

Resumo: Extratos de Homologação e Contratos Mês de Janeiro de 2022

Nº certificação: ADRKDXUUAMOUXXEPVZRDPW

03/02/2022 - Edição nº 219

Resumo: • Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre de 2021.

Nº certificação: NH42LJUZORWGGS++ATSDRQ
Janeiro - 2022

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24/01/2022 - Edição nº 218

Resumo: • Portaria n. 03, de 03 janeiro 2022 - Nomeia Fiscal de Contratos no âmbito desta Câmara Municipal de Uauá/BA, e dá outras providências.
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Nº certificação: KSWRVLDKQQGJRMQE+28JYQ

11/01/2022 - Edição nº 217

Resumo: Ratificação, Adjudicação e Homologação - Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2022 – Caetano & Caetano Advocacia e Consultoria – EIRELI.
-Extrato de Termo de Contrato Nº 001/2022 – Inexigibilidade Nº 001/2022 – Caetano & Caetano Advocacia e Consultoria – EIRELI.
-Processo Administrativo N° 001/2022 - Extrato de Inexigibilidade Nº 001/2022 – Caetano & Caetano Advocacia e Consultoria – EIRELI.
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Nº certificação: EGKKCJG2E5MPJSN2FU8HCW

07/01/2022 - Edição nº 216

Resumo: Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato Nº 001/2021. Contratada: Instituto Municipal de Administração Pública
-Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato Nº 002/2021. Contratada: Ailson da Silva Tavares - ME
-Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato Nº 018/2021. Contratada: Gilmar Oliveira Santana Eireli
-Extrato do 1º Termo de Aditivo do Contrato Nº 022/2021. Contratada: Norte Empreendimentos Serviços e Locações Ltda Me
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Nº certificação: Q20IYHRCUTO6CGGTDITXTA

03/01/2022 - Edição nº 215

Resumo: • Portaria Nº 001 de 03 de Janeiro de 2022 - “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências
-• Portaria Nº 002 de 03 de Janeiro de 2022 - “Designa sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências”.
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Nº certificação: WTZDJMLGDAPC3FS9F2TNRA

03/01/2022 - Edição nº 214

Resumo: Decreto Nº 001 de 03 de Janeiro de 2022 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Nº certificação: E6LMHTW7ROC08QMEKXEPGA

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