LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 01/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 09/06/2021
EMENTA: Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo de Contas nº. 11845-13, e sobre a APROVAÇÃO das Contas da Prefeitura Municipal de Uauá, relativas ao exercício de 2012
