2211

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Câmara Municipal de
Uauá


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 644/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 09/06/2021

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/10/2021

EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Castração de cães e gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia.

ARQUIVO: