LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 644/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 09/06/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/10/2021
EMENTA: Dispõe sobre o Programa de Castração de cães e gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia.
