LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 645/2021
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021
DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 14/04/2021
DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/10/2021
EMENTA: Reconhece as academias como serviço essencial no Município de Uauá em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.
