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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Uauá


LEIS


LEGISLAÇÃO: Outros

NÚMERO DO ATO: 645/2021

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/10/2021

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 14/04/2021

DATA DE SANÇÃO NO EXECUTIVO: 04/10/2021

EMENTA: Reconhece as academias como serviço essencial no Município de Uauá em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências.

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