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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Uauá


PROJETOS DE LEI


LEGISLAÇÃO: Projeto de Lei

NÚMERO DO ATO: 004/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/09/2022

EMENTA: Projeto de Lei do Legislativo de n.º 04-2022 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 643, de 22 de setembro de 2021, que intitui a COSIP - Contribuição para Custeiro do Serviço de Iluminação Pública no Município de Uauá - Bahia.

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