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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Uauá


PROJETOS DE LEI


LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo

NÚMERO DO ATO: 04/2022

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/12/2022

EMENTA: Projeto de Lei n° 004/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP – Contribuição para Custeio de Serviços de Iluminação Pública no Município de Uauá Bahia.

ARQUIVO:


AUTORIA: Adílio Moraes Cardoso e outros

SITUAÇÃO: Aprovado

DATA DE ENTRADA: 07/12/2022

ARQUIVO DO PARECER: