LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo
NÚMERO DO ATO: 03/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2023
EMENTA: Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – Dispõe sobre a Regulamentação do profissional de saúde no transporte de tratamento fora de domicilio (TFD), no Município de Uauá, e dá outras providências – autoria do Vereador José Antônio Dias Nogueira;
AUTORIA: Vereador José Antônio Dias Nogueira;
SITUAÇÃO: Em tramitação
DATA DE ENTRADA: 22/03/2023