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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Uauá


PROJETOS DE LEI


LEGISLAÇÃO: Poder Executivo

NÚMERO DO ATO: 004/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/03/2023

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 12/04/2023

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela Lei 11.738/08 e na Lei 14.113/20, e dá outras providencias.

ARQUIVO:


AUTORIA: Marcos Henrique Lobo Rosa

SITUAÇÃO: Em tramitação

DATA DE ENTRADA: 28/03/2023