LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo

NÚMERO DO ATO: 04/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/03/2023

EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela Lei 11.738/08 e na Lei 14.113/20, e dá outras providências;

ARQUIVO:

AUTORIA: Marcos Henrique Lobo Rosa

SITUAÇÃO: Aprovado

DATA DE ENTRADA: 29/03/2023

ARQUIVO DO PARECER: