LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo

NÚMERO DO ATO: 002/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 22/03/2023

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 12/04/2023

EMENTA: Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Silêncio nos períodos de Missas, Celebrações e Cultos Religiosos, no município de Uauá/Ba., e dá outras providencias.

ARQUIVO:

AUTORIA: Vereador José Antônio Dias Nogueira

SITUAÇÃO: Aprovado

DATA DE ENTRADA: 22/03/2023

ARQUIVO DO PARECER: