LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo
NÚMERO DO ATO: 007/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 04/05/2023
EMENTA: Disciplina a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas zonas urbanas e nas margens das rodovias asfaltadas dentro dos perímetros urbanos do Município de Uauá, Estado da Bahia, e dá outras providências
AUTORIA: Jairo Rocha Costa
SITUAÇÃO: Em tramitação
DATA DE ENTRADA: 03/05/2023
