LEGISLAÇÃO: Poder Legislativo
NÚMERO DO ATO: 06/2023
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 12/04/2023
EMENTA: Institui a Politica Municipal de Estimulo e Incentivo a Energia Solar e cria o Programa Uauá Sola
AUTORIA: José Borges Ribeiro Júnior
SITUAÇÃO: Aprovado
DATA DE ENTRADA: 12/04/2023