2211

Pular para o conteúdo
Última atualização:
|
Câmara Municipal de
Uauá


PROJETOS DE LEI


LEGISLAÇÃO: Poder Executivo

NÚMERO DO ATO: 13/2023

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/11/2023

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 08/11/2023

EMENTA: Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao Protagonismo infanto-juvenil, através da obrigatoriedade das ações da educação empreendedora, da iniciação científica, das atividades de valorização da cultura, e dá outras providencias;

ARQUIVO:


AUTORIA: Marcos Henrique Lobo Rosa

SITUAÇÃO: Em tramitação

DATA DE ENTRADA: 01/11/2023