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Última atualização:
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Câmara Municipal de
Uauá


PROJETOS DE LEI


LEGISLAÇÃO: Poder Executivo

NÚMERO DO ATO: 01/2024

DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 18/01/2024

DATA DE APROVAÇÃO NO LEGISLATIVO: 18/01/2024

EMENTA: Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, que “Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, na forma estabelecida pela Lei 11.738/2008 e na Lei 14.113/2020, e dá outras providencias.

ARQUIVO:


AUTORIA: Marcos Henrique Lobo Rosa

SITUAÇÃO: Aprovado

DATA DE ENTRADA: 15/01/2024