Legislação Municipal
Foram encontrados 97 resultados das pesquisas.
Leis: 5
Decretos: 6
Resoluções: 25
Portaria: 29
Projeto de Lei: 32
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 645/2021 | Reconhece as academias como serviço essencial no Município de Uauá em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 644/2021 | Dispõe sobre o Programa de Castração de cães e gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia. |
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| Leis | Outros | 2020 | 626/2020 | Dispõe sobre a alteração de nome do bairro das Populares, para bairro Mãe Rainha, e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2020 | 623/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Uauá para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024 e dá outras provi... |
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| Leis | Outros | 2020 | 622/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e de Secretários do Município de Uauá para o período administrativo entre 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de... |
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| Decretos | 2022 | 06/2022 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de U... |
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| Decretos | 2022 | 05/2022 | Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Uauá n... |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Uauá-BA, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outas pro... |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo de Contas nº. 7655-15, e sobre a aprovação das Contas da Pr... |
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| Decretos | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo de Contas nº. 11845-13, e sobre a APROVAÇÃO das Contas da P... |
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| Decretos | 2021 | 001/2021 | Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2022 | 05/2022 | Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2022 e dá outras providências, |
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| Resoluções | 2022 | 04/2022 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor José dos Santos Silva – Autoria do Vereador João da Silva Carneiro |
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| Resoluções | 2022 | 001/2022 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Edson Silva dos Santos |
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| Resoluções | 2021 | 14/2021 | Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Uauá, e dá outras providências. |
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| Resoluções | 2021 | 13/2021 | Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Andrezza Oliveira Santos |
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| Resoluções | 2021 | 12/2021 | Concede o Título de Cidadâ Uauaense a senhora Carleane Barros Lima. |
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| Resoluções | 2021 | 11/2021 | Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Vitor Viana Paranhos de Azevedo. |
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| Resoluções | 2021 | 10/2021 | Concede o Título de Cidadão Uauaense ao Senhor José Wemerson de Oliveira Ferreira. |
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| Resoluções | 2021 | 09/2021 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Pablo Gonzaga dos Santos |
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| Resoluções | 2021 | 08/2021 | Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Leidiane Mendes Vieira |
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| Resoluções | 2021 | 07/2021 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Antônio Carlos Gomes da Silva |
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| Resoluções | 2021 | 06/2021 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Gilson Morais da Conceição. |
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| Resoluções | 2021 | 05/2021 | Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor José Roberto de Souza Venâncio. |
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| Resoluções | 2021 | 03/2021 | Concede o Título de cidadão Uauaense ao senhor Juliano Queiroz Novaes |
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| Resoluções | Outros | 2021 | 02/2021 | Concede o Título de cidadã Uauaense a senhora Izana Leila Cardoso Granja Rosa” |
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| Resoluções | 2020 | 05/2020 | Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uauá - Bahia. |
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| Resoluções | 2020 | 05/2020 | Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uauá - Bahia |
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| Resoluções | 2020 | 04/2020 | Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Luciano Simões de Castro Barbosa |
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| Resoluções | 2020 | 04/2020 | Título de Cidadão Uauaense ao senhor Luciano Simões de Castro Barbosa |
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| Resoluções | 2020 | 03/2020 | Título de Cidadão Uauaense ao senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto |
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| Resoluções | 2020 | 03/2020 | Concede o Titulo de Cidadão Uauaense ao senhor Antonio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto |
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| Resoluções | 2020 | 02/2020 | Concede o Titulo de Cidadão Uauaense ao senhor Bruno Soares Reis |
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| Resoluções | 2020 | 02/2020 | Título de Cidadão Uauaense ao senhor Bruno Soares Reis |
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| Resoluções | 2020 | 01/2020 | Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Reginaldo da Mata Oliveira de autoria do Vereador Claudenilson Ribeiro de Andrade. |
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| Resoluções | 2020 | 01/2020 | Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Reginaldo da Mata Oliveira |
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| Portaria | 2022 | 26/2022 | Concede licença prêmio a Servidora Vera Marcia Gonçalves Cardoso |
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| Portaria | 2022 | 25/2022 | Constitui a Comissão de Transmissão Governamental no âmbito do Poder Legislativo de Uauá-BA e dá outras providências” |
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| Portaria | 2022 | 24/2022 | Estabelece critérios para a entrega de documentação e matérias a serem submetidas à apreciação do Poder Legislativo Municipal de Uauá”. |
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| Portaria | 2022 | 23/2022 | Nomeia o Pregoeiro e Eqquipe de Apoio e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 22/2022 | Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 21/2022 | Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria de nomeação para o cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 20/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Evanez Loiola dos Santos para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 19/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Michelly Cordeiro dos Santos para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 18/2022 | Dispõe sobre a nomeação de José Simão Leite para o cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 17/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Pedro Arsênio Peixinho Guimaraes para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências.” |
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| Portaria | 2022 | 16/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Jorge Alves Santos para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 15/2022 | Dispõe sobre a nomeação de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 14/2022 | “Dispõe sobre a nomeação de Carmem Silvia Ferreira dos Santos Félix para o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 13/2022 | Autoriza e outorga poderes à Tesoureira para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Uauá - Bahia, e da outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 12/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Vinícius Borges Gonçalves Barbosa do cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 11/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Janete Batista de Andrade do cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 10/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Raul Affonso Lôbo Pereira do cargo de Auxiliar de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 09/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Marcelo Menezes Lima do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 08/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Jerbesson da Silva Venâncio do cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 07/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Raquel Souza Costa Silva do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2022 | 06/2022 | Dispõe sobre a exoneração de Joice Gomes de Abreu do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências |
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| Portaria | 2021 | 18/2021 | Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Uauá, e dá outras providências. |
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| Portaria | 2021 | 13/2021 | Constitui Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo, e dá outras provid... |
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| Portaria | 2021 | 13/2021 | Constitui Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo, e dá outras provid... |
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| Portaria | 2021 | 10/2021 | Autoriza e outorga poderes à Tesoureira para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Uauá/BA e dá outras providências |
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| Portaria | 2021 | 002/2021 | “Designa sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências |
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| Portaria | 2021 | 001/2021 | “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação , e dá outras providências |
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| Portaria | 2021 | 01/2021 | Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e encerra todos os contratos temporários de servidores da Câmara Municipal de Uauá,... |
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| Portaria | 2020 | 13/2020 | Exonera a servidora Ana Carolina da Silva do cargo de Auxiliar de Contabilidade . |
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| Projeto de Lei | 2022 | 0101/2022 | Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022 - Dispõe sobre a Concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, comtemplados pela Lei Munic... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 011/2022 | Projeto de Lei do Executivo de n.º 011/2022 – Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma do artigo 198, parágrafos 8º e 9º da Constituiç... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 009/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela lei 11.738/08 e na lei 14.113/20 e nas portarias in... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 008/2022 | institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da administração pública municipal de Uauá-Bahia, e dá outras providencias |
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| Projeto de Lei | 2022 | 007/2022 | Autoriza a unificação de matriculas dos professores que tenham dois vínculos com o município de Uauá, e dá outras providencias |
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| Projeto de Lei | 2022 | 006/2022 | Autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, na forma que indica e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 005/2022 | Publicação do Projeto de Lei do Executivo de n.º 05/2022, que revoga a Lei Municipal 203, para criar o dstrito de Lagoa do Pires, que passa a integrar a malha distrital de Uauá - ... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 004/2022 | Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023; |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 004/2022 | Projeto de Lei do Legislativo de n.º 04-2022 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 643, de 22 de setembro de 2021, que intitui a COSIP - Contribuição para Custeiro do Se... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 003/2022 | Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 51, de 22 de maio de 1991, para reinstituir e modernizar o Fundo Municipal de Saúde do município de Uauá; |
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| Projeto de Lei | 2022 | 03/2022 | Projeto de Lei do Legislativo nº03/2022 – Constitui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2022 | 002/2022 | Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 – Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do município de Uauá-Bahia e dá... |
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| Projeto de Lei | 2022 | 002/2022 | Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022 – Dispõe sobre a denominação da Praça do Vaqueiro Padre José Alberto (Lourinho) e dá outras providências – autoria do Vereador Adílio Mora... |
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| Projeto de Lei | Projeto de Lei | 2022 | 001/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 530, de 12 de novembro de 2014, que organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Uauá, e da outras providencias. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 17/2021 | Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2021 – Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, conforme especifica |
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| Projeto de Lei | 2021 | 016/2021 | Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uauá para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências; |
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| Projeto de Lei | 2021 | 015/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021- Altera o inciso VI, do artigo 5º da Lei Municipal 561 de 29 de março de 2016 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Uauá. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 015/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021- Altera o inciso VI, do artigo 5º da Lei Municipal 561 de 29 de março de 2016 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Uauá. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 014/2021 | Projeto de Lei do Executivo de n.º 014/2021, que institui a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências; |
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| Projeto de Lei | 2021 | 013/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COOPERCUC; |
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| Projeto de Lei | 2021 | 13/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COOPERCUC; |
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| Projeto de Lei | 2021 | 012/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para inclusão de ... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 011/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 011/2021 – dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada e da... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 009/2021 | Cria a Junta Médica Oficial do Município de Uauá- Bahia, e dá outras providências. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 08/2021 | Publicação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2021 – Torna de Utilidade Pública a Associação Agroecológica de Desenvolvimento Rural Sustentável de Uauá-Bahia – AADRSU – de aut... |
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| Projeto de Lei | 2021 | 07/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 |
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| Projeto de Lei | 2021 | 05/2021 | Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2021 – Nomeia a Praça Martiniano José Cordeiro da Silva, no Povoado de Lagoa do Pires - autoria do Vereador José Cordeiro da Silva; |
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| Projeto de Lei | 2021 | 04/2021 | Dispõe sobre o Programa de Castração de cães de gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia. |
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| Projeto de Lei | 2021 | 02/2021 | Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021 – Dispõe sobre o procedimento para pagamento de requisições de pequeno valor – RPV no Município de Uauá-Bahia, decorrentes de decisões judic... |
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| Projeto de Lei | 2020 | 06/2020 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá para o exercício financeiro de 2021 |
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| Projeto de Lei | 2020 | 05/2020 | Altera dispositivos da Lei Municipal 339, Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde de Uauá - Bahia |
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| Projeto de Lei | 2020 | 03-/2020 | Altera o nome do bairro das Populares para bairro Mãe Rainha, no Município de Uauá - Bahia. |
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