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Última atualização: 19 junho 2024 às 14:23:45
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Câmara Municipal de
Uauá



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 357 resultados das pesquisas.


Leis: 13

Decretos: 10

Resoluções: 65

Portarias: 88

Projetos de Lei: 179

Regulamentação do Acesso à Informação: 1

Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD): 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Poder Legislativo 2023 702/2023 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no Município de Uauá - Bahia Download
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Leis Poder Legislativo 2023 681/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 678/2023 Institui a Política Municipal de Estimulo e Incentivo à Energia Solar e cria o Programa Uauá Solar' Download
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Leis Poder Legislativo 2023 677/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de manter um funcionário para auxiliar os clientes nos caixas eletrônicos, e dá outras providências. Download
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Leis Poder Legislativo 2023 672/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Silêncio nos períodos de Missas, Celebrações e Cultos Religiosos, no município de Uauá/BA, e dá outras providencias Download
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Leis Poder Legislativo 2023 671/2023 Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde de Uauá/Ba, e dá outras providências Download
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Leis Poder Legislativo 2023 665/2023 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP -Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Município de Uauá... Download
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Leis Outros 2021 645/2021 Reconhece as academias como serviço essencial no Município de Uauá em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2021 644/2021 Dispõe sobre o Programa de Castração de cães e gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia. Download
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Leis Outros 2020 626/2020 Dispõe sobre a alteração de nome do bairro das Populares, para bairro Mãe Rainha, e dá outras providências. Download
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Leis Outros 2020 623/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Uauá para a legislatura compreendida entre 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024 e dá outras provi... Download
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Leis Outros 2020 622/2020 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e de Secretários do Município de Uauá para o período administrativo entre 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de... Download
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Leis Lei Orgânica 1999 2ª/1999 Lei Orgânica Municipal de Uauá Download
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Decretos 2023 02/2023 Aprova a Prestação Anual de Contas - Processo TCM nº 11155e17, Exercício Financeiro de 2016 – Prefeitura Municipal de Uauá-Bahia Gestor - Olímpio Cardoso Filho. Download
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Decretos 2023 01/2023 Aprova a Prestação Anual de Contas - Processo TCM nº 02193e16, Exercício Financeiro de 2015 – Prefeitura Municipal de Uauá-Bahia Gestor - Olímpio Cardoso Filho; Download
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Decretos 2022 08/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Uauá n... Download
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Decretos 2022 07/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Uauá-BA, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outas pro... Download
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Decretos 2022 06/2022 Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de U... Download
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Decretos 2022 05/2022 Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Uauá n... Download
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Decretos 2022 04/2022 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Uauá-BA, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outas pro... Download
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Decretos 2021 02/2021 Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo de Contas nº. 7655-15, e sobre a aprovação das Contas da Pr... Download
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Decretos 2021 01/2021 Dispõe sobre a rejeição do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia no Processo de Contas nº. 11845-13, e sobre a APROVAÇÃO das Contas da P... Download
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Decretos 2021 001/2021 Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. Download
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Resoluções 2024 25/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Jean Charle Neves França - autoria do Vereador Genilson Gonçalves Barbosa Download
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Resoluções 2024 24/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Daniel Alves de Abreu - autoria do Vereador José Borges Ribeiro Júnior Download
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Resoluções 2024 23/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Coronel Valter Santos de Araújo – autoria do Vereador Genilson Gonçalves Barbosa Download
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Resoluções 2024 22/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao Doutor Tiago de Oliveira Silva – autoria do Vereador Adílio Morais Cardoso Download
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Resoluções 2024 21/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao Doutor Magno Miguel Neto dos Santos – autoria do Vereador João da Silva Carneiro Download
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Resoluções 2024 20/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Murilo Anderson Cerqueira Correia, de autoria do Vereador Genilson Gonçalves Barbosa Download
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Resoluções 2024 19/2024 Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Maria Oliveira Calixto de Almeida.” Download
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Resoluções 2024 18/2024 Concede Título de Cidadão Uauá ao Dr. Wagner Mota Alves de Souza Download
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Resoluções 2024 17/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Sebastião Hugo Alves Brandão Download
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Resoluções 2024 16/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Leonel Carlos Ribeiro Neto Download
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Resoluções 2024 15/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Everson dos Santos Macêdo – autoria do Vereador Genilson Gonçalves Barbosa; Download
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Resoluções 2024 14/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Manoel Anísio Araújo da Silva. Download
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Resoluções 2024 13/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Pedro César Araújo – autoria do vereador – José Antônio Dias Nogueira Download
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Resoluções 2024 12/2024 Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Laís Santos Silva – autoria do Vereador Genilson Gonçalves Barbosa; Download
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Resoluções 2024 11/2024 Institui no âmbito da Câmara Municipal de Uauá - Bahia a Câmara ON LINE – autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Resoluções 2024 10/2024 Dispõe sobre a Criação do Banco de Ideias, no âmbito da Câmara Municipal de Uauá- Bahia Download
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Resoluções 2024 09/2024 Concede Titulo de Cidadão Uauaense ao senhor Manoel Martinele Santos Cardoso – autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Resoluções 2024 08/2024 Altera a redação do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uauá, e da outras providências. Download
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Resoluções 2024 07/2024 Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Uauá – autoria da Mesa Diretora da Câmara Download
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Resoluções Poder Legislativo 2024 06/2024 Concede Título de Cidadão Uauense ao Senhor Enoilson Barbosa da Silva. Download
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Resoluções 2024 005/2024 Concede título de Cidadão Uauaense ao senhor Ítalo Costa Machado Download
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Resoluções 2024 04/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Emílio Leonardo Alves Rodrigues Download
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Resoluções Poder Legislativo 2024 03/2024 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Marciel da Silva Costa – autoria do Vereador José Antônio Dias Nogueira Download
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Resoluções Poder Legislativo 2024 002/2024 Concede título de Cidadão Uauaense ao senhor Lucas Sant’Anna Lessa Download
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Resoluções Poder Legislativo 2024 001/2024 Concede título de Cidadão Uauaense ao senhor Robério Artur Mesquita dos Santos Download
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Resoluções 2023 14/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues de Souza - autoria do Vereador João Bosco Gonçalves Barbosa; Download
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Resoluções 2023 13/2023 Concede título de cidadão Uauauense ao Deputado Estadual Crisóstomo Antônio Lima Download
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Resoluções 2023 12/2023 Concede título de cidadã Uauauense a Adna Rabelo Gonzaga dos Santos – autoria do Vereador Deusdete Ferreira de Souza Download
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Resoluções 2023 11/2023 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – autoria da Mesa Diretora da Câmara Download
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Resoluções 2023 10/2023 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao Pe. Josemar Mota da Silva – autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa; Download
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Resoluções 2023 09/2023 Concede o Título de Cidadã Uauaense a Francisca Macêdo Gomes – autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa; Download
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Resoluções Poder Legislativo 2023 08/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense a José Alexandre Filho, de autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa Download
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Resoluções 2023 07/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense a Luciano Batista da Cruz Download
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Resoluções 2023 06/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense a Lucival de Jesus Nascimento Download
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Resoluções 2023 05/2023 Concede Título de Cidadã Uauaense a Maria José Rodrigues Almeida – autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Resoluções 2023 04/2023 Concede Título de Cidadã Uauaense a Lilian Rodrigues de Sá – autoria do Vereador João Bosco Gonçalves da Silva; Download
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Resoluções 2023 03/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense a Alecsandro Mariano Santos – autoria do Vereador João Bosco Gonçalves da Silva; Download
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Resoluções 2023 02/2023 Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Sara Xavier Dantas, de autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa Download
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Resoluções Outros 2023 01/2023 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2023/2024 e dá outras providências Download
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Resoluções 2022 06/2022 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2022 e dá outras providências Download
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Resoluções 2022 05/2022 Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes para o biênio 2022 e dá outras providências, Download
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Resoluções 2022 04/2022 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor José dos Santos Silva – Autoria do Vereador João da Silva Carneiro Download
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Resoluções 2022 001/2022 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Edson Silva dos Santos Download
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Resoluções 2021 14/2021 Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal a Prefeitura Municipal de Uauá, e dá outras providências. Download
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Resoluções 2021 13/2021 Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Andrezza Oliveira Santos Download
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Resoluções 2021 12/2021 Concede o Título de Cidadâ Uauaense a senhora Carleane Barros Lima. Download
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Resoluções 2021 11/2021 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Vitor Viana Paranhos de Azevedo. Download
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Resoluções 2021 10/2021 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao Senhor José Wemerson de Oliveira Ferreira. Download
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Resoluções 2021 09/2021 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Pablo Gonzaga dos Santos Download
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Resoluções 2021 08/2021 Concede Título de Cidadã Uauaense a senhora Leidiane Mendes Vieira Download
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Resoluções 2021 07/2021 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Antônio Carlos Gomes da Silva Download
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Resoluções 2021 06/2021 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Gilson Morais da Conceição. Download
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Resoluções 2021 05/2021 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor José Roberto de Souza Venâncio. Download
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Resoluções 2021 03/2021 Concede o Título de cidadão Uauaense ao senhor Juliano Queiroz Novaes Download
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Resoluções Outros 2021 02/2021 Concede o Título de cidadã Uauaense a senhora Izana Leila Cardoso Granja Rosa” Download
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Resoluções 2020 05/2020 Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uauá - Bahia. Download
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Resoluções 2020 05/2020 Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uauá - Bahia Download
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Resoluções 2020 04/2020 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Luciano Simões de Castro Barbosa Download
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Resoluções 2020 04/2020 Título de Cidadão Uauaense ao senhor Luciano Simões de Castro Barbosa Download
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Resoluções 2020 03/2020 Concede o Titulo de Cidadão Uauaense ao senhor Antonio Carlos Peixoto de Magalhaes Neto Download
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Resoluções 2020 03/2020 Título de Cidadão Uauaense ao senhor Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto Download
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Resoluções 2020 02/2020 Título de Cidadão Uauaense ao senhor Bruno Soares Reis Download
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Resoluções 2020 02/2020 Concede o Titulo de Cidadão Uauaense ao senhor Bruno Soares Reis Download
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Resoluções 2020 01/2020 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Reginaldo da Mata Oliveira Download
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Resoluções 2020 01/2020 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao senhor Reginaldo da Mata Oliveira de autoria do Vereador Claudenilson Ribeiro de Andrade. Download
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Portarias 2024 15/2024 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Uauá - Bahia Download
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Portarias 2024 14/2024 Nomeia membros para compor a Comissão de Contratação, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio da Câmara Municipal de Uauá – Bahia para os procedimentos realizados através da Lei Federal n... Download
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Portarias 2024 13/2024 Altera a portaria n.º 78, de 13 de dezembro de 2023, para substituir seus membros na Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências Download
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Portarias 2024 12/2024 Dispõe sobre a nomeação de Verimar Cardoso da Silva para o cargo de Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2024 11/2024 Dispõe sobre a exoneração de Jorge Alves Santos do cargo de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2024 10/2024 Altera a portaria n.° 78, de 13 de dezembro de 2023, para substituir um de seus membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências" Download
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Portarias 2024 009/2024 Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria de n.°006, de nomeação para o cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências." Download
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Portarias 2024 008/2024 Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria de n.°005, de nomeação para o cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências. Download
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Portarias 2024 007/2024 Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Contratação da Câmara Municipal de Uauá-BA, em conformidade com a Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e dá outas ... Download
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Portarias 2024 006/2024 Dispõe sobre a nomeação de IGOR DE SANTANA LOIOLA para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2024 005/2024 Dispõe sobre a nomeação de Kelli Cristina Alves dos Santos para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2024 004/2024 Dispõe sobre a exoneração de Camila Dias da Silva do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2024 003/2024 Dispõe sobre a exoneração de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 84/2023 Dispõe sobre a concessão de férias coletivas aos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal de Uauá, Estado da Bahia Download
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Portarias 2023 083/2023 Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Legislativo Municipal para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 74/2023 Dispõe sobre a exoneração de Evanez Loiola dos Santos do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Uauá - Bahia. Download
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Portarias 2023 73/2023 Dispõe sobre a fixação de percentual máximo de consignação para fins de empréstimos para o Poder Legislativo Municipal de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 72/2023 Constitui a comissão de analise da transmissão governamental no ambito do Pode Legislativo de Uauá- Bahia e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 71/2023 Dispõe sobre a nomeação de Valeska Kelle Santana de Andrade para o cargo de Controladora Interno da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 70/2023 Dispõe sobre a exoneração de José Simão Leite para o cargo de Controlador Interno da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2023 69/2023 Dispõe sobre a nomeação de Flávio Henrique Monteiro Cardoso para o cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portarias 2023 68/2023 Dispõe sobre a exoneração de Raul Affonso Lôbo Pereira para o cargo de Assessor Parlamentar Download
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Portarias 2023 67/2023 Dispõe sobre a nomeação de Anny Louise Cardoso Damasceno para o cargo de Assessora Parlamentar Download
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Portarias 2023 66/2023 Dispõe sobre a nomeação de Raul Affonso Lôbo Pereira para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 65/2023 Dispõe sobre a nomeação de Raquel Souza Costa Silva para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 64/2023 Dispõe sobre a nomeação de Joice Gomes Abreu para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 63/2023 Dispõe sobre a nomeação de Camila Dias da Silva para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 62/2023 Dispõe sobre a nomeação de Leonardo Souza Suzano para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 61/2023 Dispõe sobre a nomeação de Kadu Cardoso dos Santos para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 60/2023 Dispõe sobre a nomeação de Fábio Cardoso para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 59/2023 Dispõe sobre a nomeação de Adilson de Almeida Silva para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 58/2023 Dispõe sobre a nomeação de Terezinha Batista dos Santos para o cargo de Assessora da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 53/2023 Dispõe sobre a exoneração de Evanez Loiola dos Santos do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2023 52/2023 Dispõe sobre a exoneração de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 51/2023 Aprova o quadro de detalhamento de despesas do Poder Legislativo Municpal de Uauá - Bahia, para o exercicio financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Portarias 2023 01/2023 ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 57/2022 Dispõe sobre a nomeação de Louyse de Souza Costa para o cargo de Coordenadora das Comissões da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 56/2022 Dispõe sobre a nomeação de Kiara Gonçalves Alves para o cargo de Secretária Executiva da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 55/2022 Dispõe sobre a nomeação de Evanez Loiola dos Santos para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 54/2022 Dispõe sobre a nomeação de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 50/2022 Conversão de Licença prêmio em pecúnia de servidor público municipal e daoutras providêncas. Download
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Portarias 2022 49/2022 Conversão de Licença prêmio em pecúnia de servidor público municipal e daoutras providêncas. Download
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Portarias 2022 48/2022 Conversão de Licença prêmio em pecúnia de servidor público municipal e daoutras providêncas. Download
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Portarias 2022 43/2022 Nomeia Fiscal de Contratos no âmbito desta Câmara Municipal de Uauá/BA, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 42/2022 Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 41/2022 Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 40/2022 Dispõe sobre a nomeação de José Simão Leite para o cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 39/2022 Dispõe sobre a nomeação de Evanez Loiola dos Santos para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 38/2022 Dispõe sobre a nomeação de Pedro Arsênio Peixinho Guimarães para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 37/2022 Dispõe sobre a nomeação de Jorge Alves Santos para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 36/2022 Dispõe sobre a nomeação de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 35/2022 Dispõe sobre a nomeação de Carmem Silvia Ferreira dos Santos Félix para o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 34/2022 Dispõe sobre a exoneração da Sr.ª Anny Louise Cardoso Damasceno do cargo de Auxiliar de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 33/2022 Dispõe sobre a exoneração da Sr.ª Louyse de Souza Costa do cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 32/2022 Dispõe sobre a exoneração de Adilson de Almeida Silva do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 31/2022 Dispõe sobre a exoneração de José Francisco de Lima Neto do cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2022 30/2022 Dispõe sobre a exoneração de Joice Gomes de Abreu do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 29/2022 Dispõe sobre a exoneração de Janete Batista de Andrade do cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 26/2022 Concede licença prêmio a Servidora Vera Marcia Gonçalves Cardoso Download
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Portarias 2022 25/2022 Constitui a Comissão de Transmissão Governamental no âmbito do Poder Legislativo de Uauá-BA e dá outras providências” Download
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Portarias 2022 24/2022 Estabelece critérios para a entrega de documentação e matérias a serem submetidas à apreciação do Poder Legislativo Municipal de Uauá”. Download
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Portarias 2022 23/2022 Nomeia o Pregoeiro e Eqquipe de Apoio e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 22/2022 Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 21/2022 Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria de nomeação para o cargo comissionado de servidor que menciona e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 20/2022 Dispõe sobre a nomeação de Evanez Loiola dos Santos para o cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 19/2022 Dispõe sobre a nomeação de Michelly Cordeiro dos Santos para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 18/2022 Dispõe sobre a nomeação de José Simão Leite para o cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 17/2022 Dispõe sobre a nomeação de Pedro Arsênio Peixinho Guimaraes para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências.” Download
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Portarias 2022 16/2022 Dispõe sobre a nomeação de Jorge Alves Santos para o cargo de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 15/2022 Dispõe sobre a nomeação de Claudice Manuela da Silva Pereira para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 14/2022 “Dispõe sobre a nomeação de Carmem Silvia Ferreira dos Santos Félix para o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 13/2022 Autoriza e outorga poderes à Tesoureira para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Uauá - Bahia, e da outras providências. Download
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Portarias 2022 12/2022 Dispõe sobre a exoneração de Vinícius Borges Gonçalves Barbosa do cargo de Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 11/2022 Dispõe sobre a exoneração de Janete Batista de Andrade do cargo de Diretor Geral da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 10/2022 Dispõe sobre a exoneração de Raul Affonso Lôbo Pereira do cargo de Auxiliar de Assessor de Comunicação da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 09/2022 Dispõe sobre a exoneração de Marcelo Menezes Lima do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 09/2022 Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de U... Download
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Portarias 2022 08/2022 Dispõe sobre a exoneração de Jerbesson da Silva Venâncio do cargo de Controlador da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 07/2022 Dispõe sobre a exoneração de Raquel Souza Costa Silva do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Portarias 2022 06/2022 Dispõe sobre a exoneração de Joice Gomes de Abreu do cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Uauá – Bahia, e dá outras providências Download
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Portarias 2021 18/2021 Dispõe sobre o estabelecimento de ponto facultativo no âmbito Câmara Municipal de Uauá, e dá outras providências. Download
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Portarias 2021 13/2021 Constitui Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo, e dá outras provid... Download
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Portarias 2021 13/2021 Constitui Comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela Comissão de Transmissão de Governo e sobre eles emitir relatório conclusivo, e dá outras provid... Download
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Portarias 2021 10/2021 Autoriza e outorga poderes à Tesoureira para movimentar contas em estabelecimentos bancários no Município de Uauá/BA e dá outras providências Download
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Portarias 2021 002/2021 “Designa sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências Download
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Portarias 2021 001/2021 “Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação , e dá outras providências Download
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Portarias 2021 01/2021 Dispõe sobre a exoneração de todos os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e encerra todos os contratos temporários de servidores da Câmara Municipal de Uauá,... Download
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Portarias 2020 13/2020 Exonera a servidora Ana Carolina da Silva do cargo de Auxiliar de Contabilidade . Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 13/2024 Dispõe sobre a criação da carteira de identificação da pessoa com síndrome de fibromialgia no município de Uauá – Bahia, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 12/2024 Regulamenta o São João do Município de Uauá, norte da Bahia, instituindo normas para a realização do evento e promovendo ações culturais e religiosas tradicionais . Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 12/2024 Regulamenta o São João do Município de Uauá, norte da Bahia, instituindo normas para a realização do evento e promovendo ações culturais e religiosas tradicionais . Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 11/2024 Disciplina Diretrizes para Implantação do Maio Laranja, no âmbito do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 11/2024 Disciplina Diretrizes para Implantação do Maio Laranja, no âmbito do Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 10/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea B, da Constituição Federal; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 10/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos membros do Poder Legislativo para o período de 2025 a 2028, em atendimento ao artigo 29, VI, alínea B, da Constituição Federal; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 09/2024 Projeto de Lei do Legislativo nº 09/2024 – Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uauá para o período administrativo entre 1... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 09/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Uauá para o período administrativo entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 008/2024 Disciplina Diretrizes para Implantação do Abril Azul, no âmbito do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 08/2024 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares a despesa anteriormente fixada, e da outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 08/2024 - Disciplina Diretrizes para Implantação do Abril Azul, no âmbito do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 08/2024 - Disciplina Diretrizes para Implantação do Abril Azul, no âmbito do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 08/2024 Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares a despesa anteriormente fixada, e da outras providencias; Download
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Projetos de Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 07/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 07/2024 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 007/2024 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 07/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 007/2024 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 006/2024 Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Uauá. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 006/2024 Dispõe sobre a publicação no Website da Prefeitura da lista de espera para utilização dos veículos e máquinas agrícolas do município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 005/2024 Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 005/2024 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e da outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 005/2024 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e da outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 005/2024 Dispõe sobre a divulgação mensal dos casos de dengue constatados no município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 004/2024 Dispõe sobre o programa wifi livre no Munícipio de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 004/2024 Dispõe sobre o procedimento para pagamento de requisições de pequeno valor - RPV no Município de Uauá – Bahia, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e 4... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 004/2024 “Dispõe sobre o procedimento para pagamento de requisições de pequeno valor - RPV no Município de Uauá – Bahia, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, §§ 3º e ... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 004/2024 Disciplina Diretrizes para Implantação do Abril Azul, no âmbito do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 003/2024 Estabelece Diretrizes para a implantação do Programa Saúde no Campo no Município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 003/2024 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alime... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 003/2024 Cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alime... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 003/2024 Estabelece Diretrizes para a implantação do programa saúde no campo no munícipio de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 02/2024 Concede título de Cidadão Uauaense ao senhor Lucas Sant’Anna Lessa. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 02/2024 Projeto de Lei do Executivo de n.º 002/2024, que concede reajuste de vencimentos aos Servidores Públicos Municipais de provimento efetivo, contemplados pela Lei Municipal n.º 616... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 001/2024 Dispõe sobre a denominação da Praça Jucemar Cordeiro da Silva, na comunidade de Lage das Aroeiras, interior do Município de Uauá. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2024 01/2024 Projeto de Lei do Executivo nº 01/2024, que “Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, na forma estabelecida pela Lei 1... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 01/2024 Concede título de Cidadão Uauaense ao senhor Robério Artur Mesquita dos Santos Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2024 001/2024 Dispõe sobre a denominação da Praça Jucemar Cordeiro da Silva, na comunidade de Lage das Aroeiras, interior do Município de Uauá”, de autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Bar... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 34/2023 Concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Uauá... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 34/2023 Concessão de diárias por viagens a serviço, participação em cursos ou eventos de capacitação profissional aos servidores e Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal de Uauá... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 33/2023 Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzem estampido no município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 32/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça Aloísio Martins da Silva (Sr. Lousinho), localizada no Morro do Distrito de Lagoa do Pires e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 32/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça Aloísio Martins da Silva (Sr. Lousinho), localizada no Morros do Distrito de Lagoa do Pires e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 31/2023 Dispõe sobre a denominação do Açougue Vereador João Ferreira Dias (Dandão), localizado no Distrito de Lagoa do Pires e dá outras providencias. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 31/2023 Dispõe sobre a denominação do Açougue Vereador João Ferreira Dias (Dandão), localizado no Distrito de Lagoa do Pires e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 30/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça João Ribeiro da Silva (João Silvino), localizada na Praça onde fica situado a Igreja Católica), no Distrito de Lagoa do Pires e dá outras provi... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 30/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça João Ribeiro da Silva (João Silvino), localizada na Praça onde fica situado a Igreja Católica), no Distrito de Lagoa do Pires e dá outras provi... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 29/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça Hermógenes Cordeiro de Almeida, no Distrito de Lagoa do Pires, localizada na saída para o Distrito de Caldeirão do Almeida, e dá outras provide... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 29/2023 Dispõe sobre a denominação da Praça Hermógenes Cordeiro de Almeida, no Distrito de Lagoa do Pires. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 28/2023 Altera os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 28/2023 Altera os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vereadores de Uauá, Estado da Bahia, para fins de valorização das respectivas categorias e da ... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 27/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor percentual do litro do etanol em relação ao da gasolina, em postos de revenda de combustíveis, no âmbito do município de Uauá-B... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 27/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da exibição do valor percentual do litro do etanol em relação ao da gasolina, em postos de revenda de combustíveis, no âmbito do município de Uauá-B... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 26/2023 Dispõe sobre a autorização e licenciamento, edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Uauá – Bahia, e dá outras pro... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 26/2023 Dispõe sobre a autorização e licenciamento, edificação, instalação e funcionamento de postos revendedores de combustíveis automotivos no Município de Uauá – Bahia, e dá outras pro... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 25/2023 Institui no Âmbito do Município de Uauá-Bahia, o “Dezembro Verde” Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 25/2023 - Institui no âmbito do Município de Uauá-Bahia o “Dezembro Verde” Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 24/2023 Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 24/2023 Institui o Programa de Incentivo a Implantação de Hortas Comunitárias no Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 23/2023 Estabelece Diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 23/2023 Estabelece Diretrizes para a implantação do Projeto Jogos Municipais dos Idosos no Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 22/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Uauá – Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 22/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Uauá – Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 22/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Novembro Azul” no âmbito do Município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 21/2023 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Uauá -Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 21/2023 Dispõe sobre a prioridade da mulher vítima de violência doméstica e familiar na aquisição de imóveis construídos pelos programas habitacionais no município de Uauá -Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 20/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Uauá, Estado da Bahia – autoria da Mesa Diretora; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 20/2023 Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores e dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Uauá, Estado da Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 19/2023 Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 19/2023 Institui a Política de Prevenção à Violência Contra os Educadores do Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 18/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 18/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Outubro Rosa” no âmbito do Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 17/2023 Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Uauá – Bahia, de autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 17/2023 Estabelece Diretrizes para a Implantação do Programa Jovem Atleta no Município de Uauá – Bahia, de autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 16/2023 Cria no âmbito do município de Uauá – Bahia o Programa Rua do Ciclismo, de autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 16/2023 Cria no âmbito do município de Uauá – Bahia o Programa Rua do Ciclismo, de autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 016/2023 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 16/2023 Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a Despesa anteriormente fixada, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 15/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 15/2023 Cria no âmbito do Município de Uauá - Bahia, o Programa rua da Saúde Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 15/2023 Cria no âmbito do município de Uauá – Bahia o Programa Rua da Saúde, de autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2023 015/2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá, para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providencias, aprovado com emendas 08 e 09/2023, Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 14/2023 Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Uauá-Bahia, autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 14/2023 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Uauá-Bahia, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 14/2023 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE ADEQUADO DO LIXO NO MUNICÍPIO DE UAUÁ - BAHIA Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 14/2023 Dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no município de Uauá-Bahia, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 13/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 13/2023 Concede Título de Cidadão Uauaense ao senhor Governador do Estado da Bahia Jerônimo Rodrigues de Souza - autoria do Vereador João Bosco Gonçalves Barbosa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 13/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo Criativo no Município de Uauá-Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 13/2023 Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao Protagonismo infanto-juvenil, através da obrigatoriedade das ações da educação empreendedor... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 13/2023 Dispõe sobre os princípios, diretrizes e objetivos da política municipal de estímulo ao Protagonismo infanto-juvenil, através da obrigatoriedade das ações da educação empreendedor... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 12/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento da complementação do piso nacional da e... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 12/2023 Disciplina Diretrizes para Implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 12/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no limite da disponibilidade e ingresso dos recursos provenientes do Ministério da Saúde ao pagamento do piso nacional da enfermagem, do técn... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 12/2023 Disciplina Diretrizes para Implantação do “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de Uauá-Bahia, autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 11/2023 Dispõe sobre Incentivo Fiscal para o Esporte, no âmbito do Município de Uauá-Bahia, autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 11/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, no Município de Uauá, e dá outras providências; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 011/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2023, no Município de Uauá, e dá outras providências Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 11/2023 Dispõe sobre Incentivo Fiscal para o Esporte, no âmbito do Município de Uauá-Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 11/2023 Projeto de Resolução nº 11/2023 – Concede título de cidadã Uauauense a Adna Rabelo Gonzaga dos Santos – autoria do Vereador Deusdete Ferreira de Souza. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 10/2023 Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas, no início de cada semestre letivo, no âmbito das escolas da rede pública do Município de Uauá, estado da Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 010/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme dispostos na Lei Federal ... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 10/2023 Projeto de Resolução nº 10/2023 – Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – autoria da Mesa Diretora da Câmara Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 010/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações e aportes de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei Federal n... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 10/2023 Dispõe sobre a realização de Seminários Antidrogas, no início de cada semestre letivo, no âmbito das escolas da rede pública do Município de Uauá, estado da Bahia. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 009/2023 Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023 - Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uauá-Bahia, a “Alvorada dos Humildes”, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 009/2023 Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Uauá-Bahia, a “Alvorada dos Humildes”, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 09/2023 Concede o Título de Cidadão Uauaense ao Pe. Josemar Mota da Silva – autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 09/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do Município de Uauá-Bahia - autoria do Vereador Jairo Rocha Costa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 09/2023 Disciplina Diretrizes para implantação do “Agosto Lilás” no âmbito do Município de Uauá-Bahia - autoria do Vereador Jairo Rocha Costa Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 08/2023 Institui a Política Municipal de Incentivo a Caprinovinocultura no Município de Uauá Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 08/2023 Concede o Título de Cidadã Uauaense a Francisca de Macêdo Gomes – autoria do Vereador José Carlos Gonçalves Barbosa; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 08/2023 Institui a Política Municipal de Incentivo a Caprinovinocultura no Município de Uauá - autoria do Vereador João Bosco Gonçalves da Silva; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 08/2023 Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 008/2023 Altera o protocolo de intenções do consórcio público denominado Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 07/2023 Disciplina a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas zonas urbanas e nas margens das rodovias asfaltadas dentro dos perímetros urbanos... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 007/2023 Disciplina a criação e a circulação de animais de grande e médio porte, em estado de soltura, nas zonas urbanas e nas margens das rodovias asfaltadas dentro dos perímetros urbanos... Download
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Projetos de Lei LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 007/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 07/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 06/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 06/2023 Institui a Politica Municipal de Estimulo e Incentivo a Energia Solar e cria o Programa Uauá Solar. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 006/2023 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 05/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 05/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de manter um funcionário para auxiliar os clientes nos caixas eletrônicos, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 05/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos de manter um funcionário para auxiliar os clientes nos caixas eletrônicos, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 05/2023 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 04/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela Lei 11.738/08 e na Lei 14.113/20, e dá outras provi... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 004/2023 Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saúde de Uauá/Ba, e dá outras providências – au... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 004/2023 Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela Lei 11.738/08 e na Lei 14.113/20, e dá outras prov... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 04/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 – Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na Rede Pública Municipal de Saú... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 003/2023 Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, contemplados pela Lei Municipal nº 616 de 20 de dezembro de 2019 e dá outras providências; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 003/2023 Dispõe sobre a Regulamentação do profissional de saúde no transporte de tratamento fora de domicilio (TFD), no Município de Uauá, e dá outras providências – autoria do Vereador Jo... Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 03/2023 Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2023 – Dispõe sobre a Regulamentação do profissional de saúde no transporte de tratamento fora de domicilio (TFD), no Município de Uauá, e dá ... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 002/2023 Institui a Política Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 002/2023 Dispõe sobre a Regulamentação da Lei do Silêncio nos períodos de Missas, Celebrações, e Cultos Religiosos no Município de Uauá, e dá outras providências – autoria do Vereador José... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 002/2023 Institui a Politica Municipal de Controle de Natalidade de Cães e Gatos, e dá outras providencias; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 002/2023 Dispõe sobre a regulamentação da Lei do Silêncio nos períodos de Missas, Celebrações e Cultos Religiosos, no município de Uauá/Ba., e dá outras providencias. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2023 01/2023 Dispõe sobre a proibição da nomeação de pessoas que sejam condenadas judicialmente por crime de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 01/2023 Altera a Lei Municipal nº 651 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do município de... Download
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Projetos de Lei Poder Executivo 2023 001/2023 Altera a Lei Municipal nº 651 de 09 de março de 2022, que dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do município de... Download
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Projetos de Lei 2022 0101/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 010/2022 - Dispõe sobre a Concessão de reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de provimento efetivo, comtemplados pela Lei Munic... Download
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Projetos de Lei 2022 12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei LOA - Lei Orçamentária Anual 2022 12/2022 Projeto de Lei nº 012/2022, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 011/2022 Projeto de Lei do Executivo de n.º 011/2022 – Dispõe sobre o pagamento do piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, na forma do artigo 198, parágrafos 8º e 9º da Constituiç... Download
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Projetos de Lei 2022 009/2022 Dispõe sobre o reajuste salarial aos profissionais do magistério da Secretaria Municipal de Educação na forma estabelecida pela lei 11.738/08 e na lei 14.113/20 e nas portarias in... Download
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Projetos de Lei 2022 008/2022 institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da administração pública municipal de Uauá-Bahia, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei 2022 007/2022 Autoriza a unificação de matriculas dos professores que tenham dois vínculos com o município de Uauá, e dá outras providencias Download
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Projetos de Lei 2022 006/2022 Autoriza o remanejamento de ações integrantes da Lei Orçamentária Anual vigente, na forma que indica e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2022 06/2022 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 337, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Efetivos e Temporários da Câmara Municipal de Uauá - Bahia. e dá outras... Download
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Projetos de Lei 2022 005/2022 Publicação do Projeto de Lei do Executivo de n.º 05/2022, que revoga a Lei Municipal 203, para criar o dstrito de Lagoa do Pires, que passa a integrar a malha distrital de Uauá - ... Download
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Projetos de Lei 2022 004/2022 Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023; Download
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Projetos de Lei Poder Legislativo 2022 04/2022 Projeto de Lei n° 004/2022, que dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 643 de 22 de setembro de 2021, que instituiu a COSIP – Contribuição para Custeio de Serviços de Il... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 004/2022 Projeto de Lei do Legislativo de n.º 04-2022 - Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n.º 643, de 22 de setembro de 2021, que intitui a COSIP - Contribuição para Custeiro do Se... Download
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Projetos de Lei 2022 003/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022 – Revoga a Lei Municipal nº 51, de 22 de maio de 1991, para reinstituir e modernizar o Fundo Municipal de Saúde do município de Uauá; Download
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Projetos de Lei 2022 03/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº03/2022 – Constitui a Carteira Municipal de Saúde da Mulher e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2022 002/2022 Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2022 – Dispõe sobre a denominação da Praça do Vaqueiro Padre José Alberto (Lourinho) e dá outras providências – autoria do Vereador Adílio Mora... Download
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Projetos de Lei 2022 002/2022 Projeto de Lei do Executivo nº 002/2022 – Dispõe sobre a regularização Fundiária Urbana – REURB – na forma da Lei Federal nº 13.465/2017, no âmbito do município de Uauá-Bahia e dá... Download
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Projetos de Lei Projeto de Lei 2022 001/2022 Altera dispositivos da Lei nº 530, de 12 de novembro de 2014, que organiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Uauá, e da outras providencias. Download
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Projetos de Lei 2021 17/2021 Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 17/2021 – Autoria o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado da Bahia, conforme especifica Download
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Projetos de Lei 2021 016/2021 Publicação do Projeto de Lei do Executivo nº 016/2021 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Uauá para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências; Download
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Projetos de Lei 2021 015/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021- Altera o inciso VI, do artigo 5º da Lei Municipal 561 de 29 de março de 2016 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Uauá. Download
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Projetos de Lei 2021 015/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 015/2021- Altera o inciso VI, do artigo 5º da Lei Municipal 561 de 29 de março de 2016 – Estatuto da Guarda Civil Municipal de Uauá. Download
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Projetos de Lei 2021 014/2021 Projeto de Lei do Executivo de n.º 014/2021, que institui a contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências; Download
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Projetos de Lei 2021 013/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COOPERCUC; Download
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Projetos de Lei 2021 13/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 13/2021 – Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de comodato com a COOPERCUC; Download
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Projetos de Lei 2021 012/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais), para inclusão de ... Download
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Projetos de Lei 2021 011/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 011/2021 – dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para abertura de Créditos Adicionais Suplementares a despesa anteriormente fixada e da... Download
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Projetos de Lei 2021 009/2021 Cria a Junta Médica Oficial do Município de Uauá- Bahia, e dá outras providências. Download
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Projetos de Lei 2021 08/2021 Publicação do Projeto de Lei do Legislativo nº 08/2021 – Torna de Utilidade Pública a Associação Agroecológica de Desenvolvimento Rural Sustentável de Uauá-Bahia – AADRSU – de aut... Download
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Projetos de Lei 2021 07/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 07/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2022 Download
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Projetos de Lei 2021 05/2021 Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2021 – Nomeia a Praça Martiniano José Cordeiro da Silva, no Povoado de Lagoa do Pires - autoria do Vereador José Cordeiro da Silva; Download
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Projetos de Lei 2021 04/2021 Dispõe sobre o Programa de Castração de cães de gatos (machos), objetivando o controle populacional destes animais errantes do Município de Uauá- Bahia. Download
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Projetos de Lei 2021 02/2021 Projeto de Lei do Executivo nº 02/2021 – Dispõe sobre o procedimento para pagamento de requisições de pequeno valor – RPV no Município de Uauá-Bahia, decorrentes de decisões judic... Download
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Projetos de Lei 2020 06/2020 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Uauá para o exercício financeiro de 2021 Download
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Projetos de Lei 2020 05/2020 Altera dispositivos da Lei Municipal 339, Lei de Criação do Conselho Municipal de Saúde de Uauá - Bahia Download
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Projetos de Lei 2020 03-/2020 Altera o nome do bairro das Populares para bairro Mãe Rainha, no Município de Uauá - Bahia. Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2019 02/2019 Regulamentação ao acesso a informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Câmara de Vereadores do Município de Uauá, nos termos da Lei 12.527/2011. Download
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Nomeação do Encarregado de Dados (LGPD) 2023 11/2023 RESOLUÇÃO 11/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LGPD Download
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